No RJ, 46 mil moradias liberadas para o “Minha Casa”
Em caso de desemprego, Fundo Garantidor abrangerá até 36 prestações; famílias com renda de R$ 1.390 pagarão mensalmente parcelas de R$ 139.
24/11/09, Rio de Janeiro, RJ – Com a liberação, pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH), de licenças correspondentes a construção de 46 mil moradias no âmbito do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, a prefeitura do Rio de Janeiro ganha importante reforço em seu programa habitacional. Tal a expectativa de adesão, que a municipalidade se preparou antecipadamente, instalando um novo e informatizado posto de atendimento na Candelária, além de manter a unidade no centro da cidade e de disponibilizar inscrições pela internet (endereços ao final).
Conforme instituído para todo o território nacional, na cidade do Rio de Janeiro as normas do programa “Minha Casa, Minha Vida” norteiam as condições para aquisição destas 46 mil moradias, e de outras anteriormente disponibilizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro, no âmbito do programa. Ainda, a municipalidade carioca está tocando a construção de moradias sob outras regras de financiamento, incluindo apoio aos pequenos e médios construtores, para atendimento de pessoas com rendas familiares a partir de R$ 900 e até 20 salários mínimos. Para estes, as inscrições também estão abertas.
Fundo Garantidor - A insegurança com a manutenção do emprego, que leva o candidato à casa própria a temer a “perda de tudo o que pagou” e ainda ficar sem onde morar, está amenizada nas aquisições feitas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Isto porque o programa inclui o Fundo Garantidor, que é uma reserva financeira do governo federal, destinada a cobrir, temporariamente, as prestações daqueles que perderem a capacidade de honrar compromissos assumidos com a compra da casa própria através do programa.
Quem está incluído na abrangência do Fundo Garantidor: Todos aqueles que adquirem imóveis enquadrados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, desde que tenham quitado, ao menos, seis prestações.
Quantas são as parcelas cobertas pelo Fundo Garantidor: Depende da renda familiar:
Renda de três e até cinco salários mínimos: 36 prestações.
Renda de cinco até oito salários mínimos: 24 prestações.
Renda de oito a dez salários mínimos: 12 prestações.
As parcelas temporariamente cobertas pelo Fundo Garantidor terão que ser reembolsadas: O reembolso das parcelas ao Fundo Garantidor iniciará ao final do prazo de quitação do financiamento.
Prazo de quitação do financiamento: Para ganho de até três salários, o prazo para quitação do financiamento é de dez anos. Para as demais faixas e até dez salários, o prazo pode chegar a 30 anos.
Valor da prestação mensal: Para ganho de até três salários, o valor da prestação mensal é equivalente a 10% da renda familiar mensal. Por exemplo, para uma renda familiar mensal de R$ 500, a prestação mensal é de R$ 50 (menor prestação do programa); para três salários, ou R$ R$ 1.395, o valor é de R$ 139.
Seguro obrigatório: A faixa de renda até três salários é isenta do seguro por morte, invalidez permanente ou dano ao imóvel, que é obrigatório para outras faixas do programa (e para aquisições imobiliárias em geral). Para as demais faixas do programa ainda não há valores fixados (o cálculo é percentual sobre o valor total do imóvel), o que será determinado pelo governo federal.
Quem pode candidatar-se à compra: Pessoas com mais de 18 anos, que não possuam casa própria, nem financiamento habitacional em qualquer localidade brasileira; pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.
Quem constrói as habitações - Na cidade do Rio de Janeiro, as habitações no âmbito do “Minha Casa” são construídas por empresas contratadas pela Caixa Econômica Federal.
Quem garante a qualidade das moradias: Na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Habitação elaborou um caderno de encargos, com recomendações para construção sustentável. Para obter o licenciamento na prefeitura, os projetos devem seguir as recomendações constantes no caderno.
Qual a formatação das moradias: O caderno de encargos prevê etapas antes, durante e depois da obra. Entre outras recomendações, orienta sobre espaços públicos acessíveis aos portadores de necessidades especiais, crianças e idosos; conservação dos recursos naturais; aproveitamento de água da chuva; utilização de tecnologias construtivas com materiais reciclados; redução do lixo e dos resíduos, através da implantação de equipamentos necessários à separação dos mesmos; instalação de aquecedores solares e lâmpadas econômicas, boa ventilação e aproveitamento da luz natural.
Inscrições: Para moradores na cidade do Rio de Janeiro, as inscrições estão abertas nos postos da prefeitura: novo Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, na Praça Pio X, 119, térreo, Candelária (esquina com Rua da Quitanda); e no estande instalado no térreo do prédio anexo do Centro Administrativo São Sebastião (Cass), Avenida Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 09 às 16 horas; ou no site da municipalidade:
www.rio.rj.gov.br/habitacao
Documentos exigidos: Carteira de identidade (RG), CPF e comprovação do
de estado civil.
