Nesta quarta, Aneel deve divulgar valor cobrado a mais na conta de luz
Agência assume compromisso de concluir estudo, mas não garante devolução.
21/11/09, Brasília, DF - Após reunião (sexta-feira, 20) com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na cobrança de energia elétrica desde 2002, deputado Eduardo da Fonte, disse que será concluído na próxima quarta-feira (25) o estudo da agência sobre o valor exato do que foi cobrado a mais dos consumidores.
Conforme o parlamentar, após conhecido o valor exato da cobrança indevida será iniciada a negociação com as distribuidoras, para definir como será feito o ressarcimento.
Contudo, o presidente da Aneel, Nelson Hübner, continua negando que haja ressarcimento a ser feito. “A Aneel já colocou várias vezes que o que está havendo é uma mudança de metodologia. Essa mudança não implica que eu tenha débitos em relação ao passado”, afirmou o executivo.
Segundo Hübner, a negociação com as empresas distribuidoras de energia será feita para tentar mudar o cálculo a partir de agora. “A fórmula de reajuste de tarifas que causou a cobrança a mais está prevista nos contratos e, por isso, a concordância das empresas é necessária para que haja mudança”, defendeu o diretor da Aneel.
O presidente da CPI rebate: “Eu acredito que não há dúvidas, nem da Aneel, nem das empresas (distribuidoras de energia elétrica) sobre o erro na interpretação (do cálculo de reajuste tarifário). Imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores”.
Eduardo da Fonte disse ainda que a CPI vaí sugerir o impedimento de renovação dos contratos de concessão das empresas que não devolverem o dinheiro ao consumidor.
Sobre a sugestão, Hübner disse que deve ser respeitada a legalidade. “A CPI vai apresentar seu relatório, mas as sugestões precisam seguir as normas legais”, afirmou.
De acordo com relato de Eduardo Fontes, a questão do erro na base de cálculo para atualização das tarifas de energia elétrica foi levantada em 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no reajuste feito pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe), que retroagiam a 2005. O Tribunal declarou que o problema se repetia nas outras distribuidoras de energia do país.
Na época, a Celpe assinou com o TCU um Termo de Ajustamento de Conduta, para corrigir o erro. Agora, o Procon de São Paulo também está chamando as distribuidoras paulistas para fazerem o mesmo.
A metodologia que gera o erro é aplicada desde 2002. O valor acumulado desde então, cobrado a mais dos consumidores, é estimado em R$ 7 bilhões de reais.
Ressarcimento pelos danos causados pelo apagão - Eduardo da Fonte afirmou que também vai sugerir mudanças no prazo para que as empresas de energia paguem aos consumidores pelos danos causados aos aparelhos eletrônicos, em função do último apagão do dia 10 (novembro, 2009).
O deputado pretende que todos os casos sejam resolvidos em até 48 horas, prazo atualmente válido apenas para geladeiras danificadas. Outros tipos de elétricos ou eletrônicos têm prazo de ressarcimento que pode se estender até 45 dias, a contar da data do dano.
Hübner disse que é impossível obrigar as empresas a cumprirem um prazo menor agora. Segundo ele, a redução do prazo está sendo estudada para os próximos casos de blecaute, mas a regra que vale agora é de 45 dias.
Fonte: Agência Brasil de Notícias.
