Lotes em invasões do DF: venda ilícita e m2 mais caro da cidade
Os compradores correm o risco de pagar duas vezes pelo imóvel.
16/11/09, Brasília, DF - A chegada de melhorias urbanas, como asfalto e iluminação pública; e as possibilidades de regularização fundiária em imóveis localizados em antigas invasões estão alterando o perfil do mercado imobiliário do Distrito Federal. Enquanto a ampliação da infraestrutura atrai novos moradores para locais como Varjão, Itapoã e Estrutural, moradores tradicionais entusiasmam-se com a procura e ofertam seus imóveis a preços que superam valores cobrados pelo m2 em áreas nobres de Brasília.
Porém, o entusiasmo para a compra e a euforia para a venda esbarram numa questão legal. Os imóveis de antigas invasões, como é o caso de Varjão, Itapoã e Estrutural, não podem ser comercializados.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Edo Antonio Ferreira de Freitas, alertou assentados e compradores, afirmando que ambos estão sujeitos a prejuízos.
“É um negócio ilícito. O termo de concessão não permite venda, transferência ou empréstimo”, disse o executivo ao periódico, e acrescentou que os vendedores perderão o direito a receber lote em assentamento no Distrito Federal, enquanto os compradores terão que pagar novamente pela compra.
A maioria dos imóveis das antigas invasões encontra-se em processo de regularização. O governo do Distrito Federal está planejando uma fiscalização de casa em casa, para conferir se o morador consta na lista de assentados. Em caso de disparidade, o imóvel será licitado pela Codhab, para que o atual ocupante possa comprá-lo novamente, pagando ao governo do Distrito Federal.
Disparada de preços - Enquanto no Lago Norte é possível encontrar um terreno de 800 m2 por R$ 750 mil (m2 em torno de R$ 950), na antiga invasão e hoje distrito Varjão, a 10 km do Plano Piloto e vizinho ao Setor Habitacional Taquari, um lote de 160 m2 na Quadra 7 é oferecido por R$ 250 mil, ou R$ 1.500 o m2.
A supervalorização do preço do m2 também ocorre em outros distritos regionais que nasceram de invasões, como Itapoã e Estrutural. Em Itapoã há lotes ofertados por R$ 1.335 o m2, enquanto no Lago Sul é possível comprar um terreno por R$ 1.130 o m2. No Distrito Estrutural a faixa de preço do m2 oscila entre R$ 1.240 e R$ 1.350.
Foto: No Varjão, valor do metro quadrado é superior ao praticado para lotes no Lago Norte.
