Cobrança irregular na conta de luz será discutida em audiência pública
Proposta encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor ainda não tem data marcada.
30/10/09, Brasília, DF - O erro no cálculo das tarifas de energia elétrica que gera cobrança indevida nas contas de luz, lesando os consumidores em R$ 1 bilhão por ano, será discutido em audiência pública. O debate aberto, ainda sem data marcada, foi proposto pelo PMDB da Paraíba e PCdoB do Ceará, e será conduzido pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.
O erro foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda não é oficial a data em que começou o prejuízo ao consumidor. A estimativa é que, no acumulado, os consumidores desembolsaram indevidamente mais de R$ 10 bilhões. Por enquanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica está irredutível: vai exigir que os valores cobrados a mais sejam devolvidos aos consumidores.
Entre os assuntos a debater na audiência pública está a revisão do modelo atual da composição da tarifa e do cálculo do índice de reajuste homologado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o qual, segundo parlamentares, “é o dobro da inflação”.
Para a audiência pública serão convidados, além de um representante do TCU, os dirigentes da Aneel e de outros órgãos ligados ao abastecimento de energia elétrica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
